Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Prumo" refere-se à Prumo Consultoria Estratégica, com sede na Av. Afonso Pena 3475, Belo Horizonte, MG, 30130-009.
• "Serviços" refere-se às modalidades de consultoria oferecidas pela Prumo: Consulta de Orientação, Definição de Direção e Programa Curso e Cadência.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Prumo.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e pelo escopo específico do engajamento, acordado por escrito antes do início do trabalho.
• "Site" refere-se ao website acessível em https://prumos.live.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço da Prumo implica a aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e que está contratando os Serviços para fins profissionais ou empresariais. Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Prumo oferece serviços de facilitação e orientação estratégica para equipes de liderança, sem prestação de assessoria jurídica, financeira, contábil ou médica. Os Serviços compreendem:

• Consulta de Orientação: sessão estruturada de meio período, com nota de orientação escrita ao final.
• Definição de Direção: engajamento de três semanas com sessões de priorização e duas revisões incluídas.
• Programa Curso e Cadência: programa contínuo com planejamento trimestral, sessões recorrentes e resumos escritos.

Os detalhes específicos de cada engajamento são acordados e documentados antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as pessoas e informações necessárias para a condução das sessões dentro dos prazos acordados.
• Tratar com confidencialidade os materiais e metodologias fornecidos pela Prumo.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais de síntese produzidos pela Prumo sem autorização prévia.
• Realizar os pagamentos nos prazos e condições acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, frameworks e conteúdos desenvolvidos pela Prumo são de sua propriedade intelectual. Os documentos de síntese entregues ao Cliente ao final de cada sessão são licenciados para uso interno da organização contratante, sendo vedada a reprodução comercial ou cessão a terceiros sem autorização expressa da Prumo.

O Cliente mantém a propriedade de todas as informações e dados compartilhados com a Prumo durante os engajamentos.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada modalidade são informados com antecedência e integram o escopo acordado por escrito. O pagamento é realizado nas condições definidas no acordo de engajamento. Quaisquer alterações de escopo são acordadas previamente e, se aplicável, ajustadas no valor do serviço. Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Cancelamento pelo Cliente

Cancelamentos comunicados com até 5 dias úteis de antecedência à data da sessão não acarretam cobrança. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem resultar em cobrança proporcional ao trabalho de preparação realizado, a ser definida caso a caso no acordo de engajamento.

7.2 Cancelamento pela Prumo

Em caso de cancelamento por parte da Prumo, o Cliente receberá reembolso integral de eventuais valores já pagos referentes à sessão cancelada.

8. Disclaimers

Os Serviços da Prumo são de natureza consultiva e de facilitação. A Prumo não presta assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou regulatória. As decisões tomadas a partir das sessões de orientação são de exclusiva responsabilidade do Cliente. A Prumo não oferece projeções de desempenho, estimativas de resultados futuros ou comprometimento com metas financeiras específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Prumo perante o Cliente, por qualquer causa ou fundamento, é limitada ao valor pago pelo engajamento específico ao qual se refere a reclamação. A Prumo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante os engajamentos. A Prumo não utilizará informações do Cliente em materiais externos sem consentimento expresso. Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o término do engajamento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Prumo de quaisquer reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão, os valores referentes ao trabalho já realizado até a data da rescisão são devidos pelo Cliente.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências amigavelmente antes de recorrer ao poder judiciário.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o escopo acordado por escrito, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: A não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações nestes Termos sem consentimento prévio da Prumo.

15. Alterações nos Termos

A Prumo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada engajamento é a vigente na data de celebração do acordo. Comunicaremos alterações relevantes pelo Site.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Prumo Consultoria Estratégica, Av. Afonso Pena 3475, Belo Horizonte, MG, 30130-009